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    Documentos nacionais e internacionais que dão norte ao trabalho do Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

Delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Cartilha sobre o Direito dos Idosos

Nessa cartilha você poderá encontrar um resumo sobre os demais direitos das pessoas idosas

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

Em 1959 a ONU (Organização das Nações Unidas) escreveu e aprovou a “Declaração dos Direitos da Criança.

Estatuto do Idoso

O estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida.

Estatuto da Criança e Adolescente

É o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

Politica Nacional do Idoso

Clique ao lado para baixar a politica nacional do idoso

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